Princípio de Igualdade – Breves Esclarecimentos

Olha, eu não sou advogada de Constitucional, mas é uma das primeiras coisas que se aprende numa faculdade de Direito e se ouve durante o primeiro semestre inteiro. Ainda amava Fundamentos do Direito Público, que é o precursor de Direito Constitucional (pra quem não sabe, larguei Direito no segundo ano and I don’t regret it).

Eu vejo no Twitter, no Facebook, nas discussões de mesas de bar… sempre a mesma merda: o princípio básico constitucional sendo usado pra justificar as ideias mais estúpidas possíveis.

Qualquer coisinha a pessoa já vira e fala: “Somos todos iguais perante a Lei. Cadê a igualdade?” Não faça isso com você mesm@. Não citem esse direito fundamental pra embasar suas ideias estúpidas e preconceituosas, que surgem no meio das comparações mais absurdas, como, por exemplo, ser contra a Lei Maria da Penha, ser contra os direitos gays…

Explico. O princípio da igualdade começa em “Todos são iguais perante a Lei”, lá no caput do artigo 5º da Constituição Federal. Sabe o que isso quer dizer? Que a Lei deve tornar todas as pessoas iguais, já que elas não são. Isso mesmo. Esse princípio consiste em “tratar os iguais com igualdade e os desiguais com desigualdade, na medida de suas diferenças*”.

Parece difícil?

Por exemplo, a Lei Maria da Penha. Uma mulher não é igual em força física a um homem. Alguém discorda disso? Mas a Lei tem a obrigação de tornar todos iguais. Portanto cria-se uma lei para defender a mulher da violência doméstica, como contrapeso à força física superior masculina.

Ah, agora faz mais sentido.

Outro exemplo, que meu tio citou, numa discussão anos atrás, o princípio da igualdade e me deixou morrendo de vergonha alheia. Olha o naipe: “Se um promotor de Penal pode ter porte de arma, por que eu não posso? A Constituição garante igualdade.” Meu tio é médico. Tipo…. AHN? Na própria pergunta ele já respondeu! Um médico de clínica não sofre o mesmo perigo que um promotor da esfera criminal, correto? Então o promotor pode ter porte de arma.

Existem muitos exemplos mais. Vou encerrar por aqui. Vergonha alheia apitando muito.

Coleguinhas e professores de Direito, sintam-se à vontade pra me corrigir ou completar a explicação nos comentários.

 

*”na medida de suas diferenças” acrescentado em 05/12/12, sob sugestão do leitor Devanil Jr.

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5 pensamentos sobre “Princípio de Igualdade – Breves Esclarecimentos

  1. Exatamente! Fiquei tão inspirada que fui buscar fontes na net: nas palavras de Maria Helena Diniz, postadas no link http://abadireitoconstitucional.blogspot.com.br/2009/12/principio-da-igualdade.html : “Dessa forma, o que se veda são as diferenciações arbitrárias, as discriminações absurdas, pois, o tratamento desigual dos casos desiguais, na medida em que se desigualam, é exigência tradicional do próprio conceito de Justiça, pois o que realmente protege são certas finalidades, somente se tendo por lesado o princípio constitucional quando o elemento discriminador não se encontra a serviço de uma finalidade acolhida pelo direito, sem que se esqueça, porém, como ressalvado por Fábio Konder Comparato, que as chamadas liberdades materiais têm por objetivo a igualdade de condições sociais, meta a ser alcançada, não só por meio de leis, mas também pela aplicação de políticas ou programas de ação estatal.”

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